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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Agente de Polícia Judicial - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10520 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE STM Especialidade Agente de Polícia Judicial 2025
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue. Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.
A
Certo
B
Errado
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2026
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, sendo incabível a queixa subsidiária.CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva p…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial