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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • IBFC • 2024

ID 82903 Direito Penal Lei penal no espaço IBFC TRF 5 REGIÃO Área Judiciária 2024
Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.
A
A legislação alemã. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade ativa)
B
A legislação belga. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade passiva)
C
A legislação brasileira. Princípio da extraterritorialidade (representação ou “da bandeira”)
D
A legislação brasileira. Princípio da territorialidade
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