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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IBFC - SESSE - Nutricionista - 2025 • IBFC • 2025

ID 80907 Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe IBFC SESSE Nutricionista 2025
Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.
A
As penas a serem aplicadas revestirão forma escrita e constarão da ficha de assentamentos individuais do funcionário
B
O ato punitivo não será motivado tampouco mencionará a respectiva base legal
C
Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, a natureza e a gravidade da infração
D
A pena de suspensão poderá exceder 60 (sessenta) dias até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias
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