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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Engenharia Civil - 2024 • IBFC • 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.
A
Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
B
Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
C
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
D
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no caso de outros serviços e compras
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