Questão pública
Questão de Direito Administrativo
IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • IBFC • 2024
ID 81180
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
IBFC
TRF 5 REGIÃO Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 2024
Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a intenção de abandonar o cargo. Ocorre que Patrícia encontrava-se com doença grave e após apresentar atestado médico, formalizou pedido de licença por doença, o qual não obteve resposta. Embora seus superiores soubessem de seu quadro de saúde e tivessem seu endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida pelo telefonema de uma amiga de trabalho, informando que ficou sabendo de sua demissão por portaria, sem qualquer notificação acerca de processo administrativo disciplinar remetida a ela. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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