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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • IBFC • 2024

Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.
A
Princípio da publicidade, pois Gilberto deveria ter tornado público o processo de licitação
B
Princípio da eficiência, pois Gilberto não buscou a melhor relação custo-benefício na contratação do serviço
C
Princípio da impessoalidade, pois Gilberto não manteve uma postura neutra, podendo favorecer o amigo
D
Princípio da legalidade, pois Gilberto agiu dentro dos limites da lei ao continuar o processo de licitação
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