Questão pública
Questão de Direito Digital
IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Comunicação Social - 2024 • IBFC • 2024
Quando de sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi norteada por vários princípios - regras mestras que devem ser observadas e auxiliam o desenvolvimento de um processo e sua resolução ou vista, ainda como uma verdade fundante de um sistema de conhecimento. Um destes princípios se traduz em garantir, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Assinale a alternativa que apresenta a identificação deste princípio.
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