Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • IBFC • 2024

ID 82983 Legislação dos TRFs Resolução n 147 de 2011 IBFC TRF 5 REGIÃO Área Administrativa 2024

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi estatuído pela Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do referido diploma, o artigo 5º reza sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a esse tópico, assinale a alternativa correta.

A discriminação e o preconceito podem ser tolerados na Justiça Federal em situações bastante específicas, como, por exemplo, em manifestações orais realizadas na sala de audiências

O princípio da eficiência, aliado à independência funcional do servidor, permite a prática de discriminação e preconceito no atendimento ao público

A liberdade de expressão permite a prática de racismo em manifestações processuais

O assédio moral é proscrito em qualquer instância da Justiça Federal

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