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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • IBFC • 2024

ID 81426 Direito Constitucional Imunidade IBFC TRF 5 REGIÃO Área Administrativa 2024
Na forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de responsabilidade atribuídos ao Presidente da República. Neste caso, nos termos da Constituição Brasileira, o Presidente poderá estar sujeito a um processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade quando atentar contra:
A
a vida de alguém
B
o cumprimento das leis e das decisões judiciais
C
violação doméstica e familiar
D
a honra de alguém
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