Questão de Criminalística

A perícia trabalhista restringe-se a caracterizar o tipo de dano apresentado pelo trabalhador, cabendo ao Juiz do trabalho o estabelecimento de prejuízo independentemente de ter sido produzido por acidente do trabalho ou não.

A perícia trabalhista cuida dos danos promovidos por doenças relacionadas ao trabalho, quando se relacionam a acidentes do trabalho cabe a autoridade policial esta caracterização e comunicação à justiça do trabalho.

Cabe a autoridade polícia a apuração solicitação de perícias relacionadas a danos decorrentes de todas as doenças relacionadas ao trabalho.

A graduação dos danos decorrentes das doenças relacionadas ao trabalho, devem seguir os ditames do Art. 129 do Código de Processo Penal, que regulamenta o Decreto-Lei nº5452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A caracterização do dano corporal ou funcional independe de ele ter sido produzido em consequência de acidente ou doença do trabalho, ou doença profissional.