Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

IBFC - IMBEL - Advogado Empresarial - 2024 • IBFC • 2024

ID 82034 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego IBFC IMBEL Advogado Empresarial 2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta .

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

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