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Questões de Direito do Trabalho da IBFC

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ID 80938 Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais IBFC 2025

Acerca da convenção nº 170 da OIT relativa à Segurança na utilização de Produtos Químicos no trabalho, sobre área de aplicação e definições, assinale a alternativa incorreta .

A A expressão “ramos da atividade econômica” aplica-se a todos os ramos onde existam trabalhadores empregados, exceto a administração pública

B A expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos

C Utilização de produtos químicos no trabalho abrange, entre outros, o transporte de produtos químicos

D A expressão “produtos químicos perigosos” abrange todo produto químico que tiver sido classificado como perigoso em conformidade com o Artigo 6, ou sobre o qual existam informações pertinentes indicando que ele implica risco

E A expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico

ID 80932 Direito do Trabalho IBFC 2025

O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de profissional completa com relação ao , aos trabalhadores e aos seus __, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5 da Convenção n° 161 da OIT. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A dependência / coordenador / subordinados

B dependência / empregador / representantes

C independência / coordenador / subordinados

D dependência / empregador / subordinados

E independência / empregador / representantes

ID 83705 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego IBFC 2024

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto :

A instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

B facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

C observar as normas de segurança e medicina do trabalho

D adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

E cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

ID 82193 Direito do Trabalho Das relações laborais IBFC 2024

O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento. Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.

A Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade

B Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica

C Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade

D Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade

E Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade

ID 82035 Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego IBFC 2024

Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória

B Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes

C O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

D A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado

E A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade

ID 82034 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego IBFC 2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta .

A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

ID 81344 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego IBFC 2024

Maria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no curso de pós-graduação. Diante do exposto e tendo em vista que todos já implementaram o direito ao gozo de férias, assinale a alternativa correta.

A Cristina possui o direito de marcar suas férias juntamente com suas férias escolares

B A família poderá gozar férias no mesmo período, se assim o desejar, já que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto não resultar prejuízo ao serviço

C Somente Maria Helena e Sandoval poderão gozar suas férias conjuntamente, se disto não resultar prejuízo ao serviço

D A família não possui o direito de gozar férias no mesmo período, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que não resulte prejuízo ao serviço

ID 81343 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego IBFC 2024

Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.

A Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito

B Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto

C Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito

D Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego

ID 87264 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego IBFC 2023

Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.

A O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

B O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

C Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade

D Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador

E Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão

ID 90450 Direito do Trabalho IBFC 2020

O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta

A A todo trabalho de igual valor corresponderásalário igual, sem distinção de sexo

B Constitui-se objeto lícito de convenção coletivaou de acordo coletivo de trabalho, a supressãoou a redução do salário-família

C Ao final de cada período de prestação de serviço,o empregado receberá o pagamento imediato daparcela do décimo terceiro salário proporcional

D A educação básica pública terá como fonte adicionalde financiamento a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas na forma da lei

E Ao menor aprendiz, salvo condição maisfavorável, será garantido o salário mínimo hora