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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa da IBFC

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ID 82373 Estatuto da Pessoa Idosa IBFC 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A igual ou superior a 70 (setenta) anos

B igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C igual ou superior a 60 (sessenta) anos

D igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos

ID 81843 Estatuto da Pessoa Idosa Educação IBFC 2024

A Lei nº. 10.741/2003 destaca informações a respeito do acesso a educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa. Com base em tais aspectos, analise as afirmativas abaixo.

I. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

II. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

III. Os meios de comunicação não manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

IV. As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

V. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas

B II, IV e V apenas

C II, III e V apenas

D III, IV e V apenas

E I, II e V apenas

ID 87269 Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Saúde da Pessoa Idosa IBFC 2023

De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta . A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A cadastramento da população idosa em base territorial

B atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

C unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social

D atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluídas as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural

E reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

ID 87235 Estatuto da Pessoa Idosa IBFC 2023

A Lei de nº 10.741/2003 e também conhecida como Estatuto do Idoso destaca no artigo 3º. que o idoso deve ter assegurada a sua garantia de prioridade e que pode ser compreendida como:

A o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente

B a obrigação do estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade

C preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

D inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais

E o dever de todos em zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

ID 85551 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso IBFC 2023

O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta .

A É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

B De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos

C Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas

D A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei

E A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

ID 90595 Estatuto da Pessoa Idosa IBFC 2020

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.

A Advertência

B Multa

C Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas

D Prestação de serviços à comunidade

ID 89738 Estatuto da Pessoa Idosa IBFC 2019

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) estabelece diversos direitos assegurados aos idosos. Sobre as disposições do Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

A O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade

B Os cursos disponibilizados para os idosos apenas poderão abranger itens de fácil aprendizado, não podendo incluir computação, devido à dificuldade de inclusão na vida moderna

C O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados

D A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais