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Questões de Direito Civil da IBFC

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Social 80 questões Direito Civil 79 questões Segurança da Informação 79 questões Técnicas em Laboratório 78 questões Administração Financeira e Orçamentária 77 questões Banco de Dados 72 questões Filosofia 72 questões Direito Processual Penal 67 questões Direito Processual Civil 66 questões Física 63 questões Terapia Ocupacional 62 questões Sistemas Operacionais 58 questões Geografia 55 questões Gestão de Pessoas 55 questões Criminalística 54 questões Biomedicina 50 questões Educação Física 50 questões Contabilidade Pública 48 questões Governança de TI 47 questões Libras 47 questões Espanhol 46 questões História e Geografia de Estados e Municípios 46 questões Legislação Estadual 46 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 44 questões Estatística 41 questões Química 41 questões Veterinária 41 questões Direito Sanitário 40 questões Economia 37 questões Relações Públicas 34 questões Direitos Humanos 33 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 33 questões Direito do Trabalho 32 questões Administração de Recursos Materiais 30 questões Direito Digital 30 questões Direito Eleitoral 29 questões Direito Tributário 29 questões Ética na Administração Pública 29 questões Auditoria 28 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 28 questões Redação Oficial 28 questões Sem disciplina 28 questões Não definido 27 questões Direito Previdenciário 26 questões História 26 questões Direito Ambiental 24 questões Legislação dos TRFs 24 questões Psiquiatria 24 questões Arquitetura de Software 23 questões Legislação de Trânsito CTB 23 questões Patologia 22 questões Engenharia Sanitária 21 questões Primeiros Socorros 21 questões Gerência de Projetos 20 questões Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 20 questões Engenharia Metalúrgica 19 questões Engenharia Eletrônica 18 questões Probabilidade e Estatística 18 questões Engenharia Agronômica 17 questões Telecomunicações 17 questões Arquitetura de Computadores 16 questões Contabilidade de Custos 16 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 16 questões Matemática Financeira 16 questões Direito Financeiro 15 questões Direito Penal Militar 15 questões Engenharia Biomédica 15 questões Geologia 13 questões Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 13 questões Engenharia de Produção 12 questões Jornalismo 12 questões Legislação e Decretos 12 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 11 questões Conhecimentos Específicos 11 questões Engenharia Mecatrônica 11 questões Finanças Públicas 11 questões Legislação de Trânsito 11 questões Regimento Interno 11 questões Atendimento ao Público 10 questões Direito Processual do Trabalho 10 questões Específico Correios 10 questões Noções de Primeiros Socorros 10 questões Ciências Políticas 9 questões Legislação Básica da SUSEP 9 questões Legislação Municipal 9 questões Segurança e Transporte 9 questões Análise de Balanços 7 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 7 questões Direito do Consumidor 7 questões Engenharia Ambiental e Sanitária 7 questões Engenharia de Telecomunicações 7 questões Estatuto da Pessoa Idosa 7 questões Legislação dos Tribunais Eleitorais 6 questões Legislação EBSERH 6 questões Código de Conduta Ética e Integridade 5 questões Direito Empresarial e Comercial 5 questões Engenharia Química e Química Industrial 5 questões Legislação Área Judírica Tribunais 5 questões Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5 questões Meio Ambiente 5 questões Auditoria Governamental 4 questões Direito Urbanístico 4 questões Publicidade e Propaganda 4 questões Regimentos Internos e Estatutos 4 questões Segurança Pública 4 questões Áudio e Vídeo 3 questões Conhecimentos Bancários 3 questões Criminologia 3 questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs 3 questões Marketing 3 questões Sistemas de Informação 3 questões Antropologia 2 questões Artes Cênicas 2 questões Atuária 2 questões Ciências 2 questões Design Gráfico 2 questões Gestão de Projetos 2 questões Legislação Específica 2 questões Logística 2 questões Comércio Internacional Exterior 1 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 1 questões Conhecimentos Gerais 1 questões Controle Externo 1 questões Direito Agrário 1 questões Direito Econômico 1 questões Direito Internacional 1 questões Edificações 1 questões Educação Infantil 1 questões Eletricidade 1 questões Engenharia Agronômica Agronomia 1 questões Engenharia Cartográfica 1 questões Engenharia de Qualidade 1 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 1 questões Filosofia do Direito 1 questões Mecânica de Autos 1 questões Meteorologia 1 questões Relações Humanas 1 questões Tratados Internacionais 1 questões
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Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

A Código Civil de 1916
B Código Civil de 2002
C Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações
D Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições

Rafael contraiu financiamento imobiliário com garantia hipotecária com instituição financeira para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A Rafael exerce a posse direta e é proprietário do imóvel
B A instituição financeira é proprietária e Rafael somente possuidor direto do imóvel
C Rafael exerce a posse indireta e a instituição financeira é proprietária
D Apesar de Rafael ser possuidor direto do imóvel, somente será proprietário quando concluir o pagamento das prestações contraídas

Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:

A será convalidado quando o menor completar 18 anos
B é inválido por ter sido celebrado com menor
C é válido
D é inválido por ter sido celebrado com idoso

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva
B O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência
C De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva
D A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.

A Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo possível os credores receberem os seus créditos
B Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, será considerada falida e os credores deverão habilitar o seu crédito na falência
C Com a morte de seu único sócio, os credores deverão fazer o encerramento da empresa, para o que conseguirem apurar, receberem o seu crédito
D Com a morte de seu único sócio, os herdeiros responderão pelos débitos da empresa, pessoa jurídica, até o limite da herança

“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A” e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura orientação jurídica para saber o que poderá fazer, sendo que a primeira dúvida é saber contra quem ele deve mover a ação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Se “C” quiser a satisfação/cumprimento da obrigação, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação solidária
B Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação subsidiária
C Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação solidária
D Se “C” quiser a rescisão do contrato, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação subsidiária

“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de uma sub-rogação de débito
B Trata-se de uma novação de débito
C Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
D Trata-se de uma imputação do pagamento

Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.

A Em sendo um incapaz, o causador do dano, este nunca responderá pelos prejuízos causados
B Em sendo um incapaz, o causador do dano, os pais respondem se esse menor estiver sob a sua autoridade e em sua companhia
C Como o dano foi causado por um incapaz, sempre são os pais que respondem
D Somente se o menor tiver sido emancipado é que responderá pelos danos por ele causado

“A”, maior e capaz, dá em hipoteca a “B” o seu único imóvel. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Como se trata do único imóvel de “A”, essa hipoteca não é válida
B Como “A” já tinha dado em hipoteca esse mesmo imóvel a outra pessoa, não será possível ter essa segunda hipoteca
C Essa hipoteca é válida
D As acessões e os melhoramentos, que forem realizadas no imóvel por “A”, não beneficiam o credor hipotecário

Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:

A terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial
B terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir da publicação da lei no Diário Oficial
C terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do dia seguinte após a publicação da lei no Diário Oficial
D terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do primeiro dia útil após a publicação da lei no Diário Oficial