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Questões de Direito Previdenciário da IBFC

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ID 80934 Direito Previdenciário IBFC 2025

A CAT é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, assinale a alternativa que apresenta a qual benefício o trabalhador tem direito.

A Auxílio-doença comum

B Auxílio assistencial

C Indenização

D Auxílio-doença acidentário

E Seguro desemprego

ID 84475 Direito Previdenciário AuxílioDoença IBFC 2024

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas :

A o auxílio-doença

B as diárias para viagens

C a ajuda de custo em razão de mudança de sede

D a indenização de transporte

E o auxílio-alimentação

ID 83880 Direito Previdenciário Princípios da Seguridade Social IBFC 2024

Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta .

A Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso ao sistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social

B O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação

C Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem

D Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços

E Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social

ID 82970 Direito Previdenciário IBFC 2024

A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.

A Universalidade, equidade e confiscatoriedade

B Uniformidade, retroatividade e seletividade

C Equidade, redutibilidade e anterioridade

D Universalidade, equidade e irredutibilidade

ID 82969 Direito Previdenciário IBFC 2024

O financiamento da seguridade social a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, deve ser realizado por meio de contribuições sociais incidentes sobre ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A folha de salários; receita ou faturamento e lucro

B lucro; folha de salários e patrimônio

C receita ou faturamento; lucro e despesas

D patrimônio; despesas e serviços

ID 82968 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social IBFC 2024

O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá, na forma da lei, a ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

B pensão por morte do segurado de meio salário mínimo ao cônjuge ou companheiro

C proteção à maternidade, especialmente à gestante

D auxílio-reclusão para os dependentes em qualquer situação

ID 82226 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie IBFC 2024

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de __ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A vedada, delegada, idade e tempo de contribuição

B permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho

C permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição

D permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição

E vedada, complementar, idade e tempo de contribuição

ID 82190 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida. Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:

A ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada

B ser um regime previdenciário de caráter obrigatório

C ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo

D a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada

E poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais

ID 82169 Direito Previdenciário Definição IBFC 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).

A Meio ambiente, saneamento básico e assistência social

B Saúde, saneamento básico e moradia

C Saúde, previdência e assistência social

D Meio ambiente, previdência e moradia

E Meio ambiente, saneamento básico e moradia

ID 82163 Direito Previdenciário IBFC 2024

Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:

I. : o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

II. : o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:

A Regime decorrente / Regime instituído

B Regime de origem / Regime instituidor

C Regime de origem / Regime instituído

D Regime decorrente / Regime instituidor

E Regime de origem / Regime misto