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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

IBFC - RECIPREV PE - Ciência Atuarial - 2024 • IBFC • 2024

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida. Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
A
ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada
B
ser um regime previdenciário de caráter obrigatório
C
ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo
D
a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada
E
poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais
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