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Questões de Direito Processual do Trabalho da IBFC

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ID 82033 Direito Processual do Trabalho Atos IBFC 2024

No que diz respeito aos temas do “depoimento pessoal e da confissão”, em sua qualidade de prova junto ao Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A Aplica-se a expressamente confissão intimada à parte que, com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor

B A confissão pode ser real, quando há o reconhecimento explícito de um fato alegado pela parte contrária

C A prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores

D A confissão pode ser presumida ou ficta, quando, em razão do descumprimento de alguma obrigação processual, se possa impor à parte uma presunção em seu desfavor, acerca dos fatos que lhe prejudicam

E A existência da confissão não impede que o juízo exerça seu poder/dever de bem apurar a verdade dos fatos, a fim de promover a verdadeira justiça, vez que a lei nega o efeito da confissão para as alegações de fato inverossímeis ou que estejam em contradição com a prova constante dos autos

ID 82032 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista IBFC 2024

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais

B Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial

C O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção

D É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo

E Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura

ID 81342 Direito Processual do Trabalho IBFC 2024

No tocante ao processo de execução no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A A CLT estabelece, como títulos extrajudiciais, passíveis de execução, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante o as Comissões de Conciliação Prévia

B A fase que precede a execução do título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, é conhecida como liquidação de sentença, a qual somente poderá ser feita por cálculo ou arbitramento, este último quando a parte que deveria não apresenta nos autos os documentos pertinentes

C Segundo a CLT, se o executado procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por hora certa, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá deixar comunicado informando a hora da primeira visita realizada e a hora da próxima visita

D Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, sob pena de antecipação indevida de parcela vincenda

ID 81341 Direito Processual do Trabalho Recurso ordinário IBFC 2024

O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A agravo regimental para o TST

B recurso de revista para o TST

C recurso de revista para o TRT

D recurso ordinário para o TST

ID 87263 Direito Processual do Trabalho Recurso de revista IBFC 2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta .

A Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias

B Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão

C O recurso de revista, dotado de duplo efeito, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo

D Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

E Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal

ID 89764 Direito Processual do Trabalho IBFC 2019

O recurso ordinário é uma das espécies recursais do processo trabalhista. Acerca deste assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.

II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

III. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas a afirmativa III está correta

C Apenas as afirmativas I e II estão corretas

D Apenas a afirmativa I está correta

ID 89470 Direito Processual do Trabalho IBFC 2019

No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, F, F

C F, V, V

D F, V, F

ID 89329 Direito Processual do Trabalho Execução IBFC 2018

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos e outros instrumentos utilizados no Processo Judicial do Trabalho.

A Os pronunciamentos judiciais podem ser guerreados por outros mecanismos de impugnação, também reconhecidos como sucedâneos recursais

B As ações autônomas de impugnação não são consideradas como recursos, mas tendo em vista a finalidade para a qual foram criadas, fazem as vezes destes e, por esta razão, são denominados de seus sucedâneos

C A remessa necessária não é considerada propriamente um recurso, mas implica no reexame da decisão

D O agravo de petição deve ser considerado um sucedâneo recursal dada sua natureza alheia à figura dos recursos trabalhistas

ID 89331 Direito Processual do Trabalho Provas IBFC 2017

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência

B Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal

C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença

D Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente

E O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica

ID 89330 Direito Processual do Trabalho Justiça do Trabalho IBFC 2017

Assinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo, após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato

B A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato

C A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato

D A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato

E A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato