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Questões de Direito Penal Militar da IBFC

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ID 90509 Direito Penal Militar IBFC 2020

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

A abuso de confiança
B condescendência criminosa
C omissão de dever funcional
D retardamento de ato de ofício
E prevaricação
ID 90507 Direito Penal Militar IBFC 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

A reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
B reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
C reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
D deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
E reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
ID 90461 Direito Penal Militar IBFC 2020

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar
B configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal
C o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço
D para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar
E ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência
ID 90421 Direito Penal Militar IBFC 2020

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

A abuso de confiança
B condescendência criminosa
C omissão de dever funcional
D retardamento de ato de ofício
E prevaricação
ID 90412 Direito Penal Militar IBFC 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A desrespeitar superior diante de outro militar
B despojar-se de uniforme, condecoração militar,insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
C recusar obedecer a ordem do superior sobreassunto ou matéria de serviço, ou relativamente adever imposto em lei, regulamento ou instrução
D promover a reunião de militares, ou nela tomarparte, para discussão de ato de superior ouassunto atinente à disciplina militar
E praticar o militar diante da tropa, ou em lugarsujeito à administração militar, ato que setraduza em ultraje a símbolo nacional
ID 90408 Direito Penal Militar IBFC 2020

Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”

A se a violência é praticada com arma
B se da violência resulta dano psicológico
C e a violência é moral
D se a violência é praticada mediante simulacro de arma de fogo
E se da violência resulta vias de fato
ID 90369 Direito Penal Militar IBFC 2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

A oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional
B participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício
C receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
D dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional
E participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício