Questão de Direito Civil

O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva

O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva

A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa