Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Residência Judicial - 2024 • IBFC • 2024

Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:

empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico

associação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos.

sindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras

empregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço

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