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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Residência Judicial - 2024 • IBFC • 2024

ID 82147 Direito Processual Civil Dos Prazos IBFC TRF 5 REGIÃO Residência Judicial 2024
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta .
A
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
B
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
D
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
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