Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

IBFC - RECIPREV PE - Administrativo - 2024 • IBFC • 2024

ID 82231 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Lei n 17866 de 2013 IBFC RECIPREV PE Administrativo 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta:

Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro)

Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois)

Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro)

Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro)

Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois)

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