Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

IBFC - IMBEL - Analista de Orçamento - 2024 • IBFC • 2024

ID 83863 Administração Financeira e Orçamentária IBFC IMBEL Analista de Orçamento 2024

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Não é fonte de recursos para atender aos créditos adicionais:

alienação de ativos

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

excesso de arrecadação

anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais

produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las

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