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Questão pública

Questão de Biologia

IBFC - EBSERH - Biólogo - 2022 • IBFC • 2022

A legislação ambiental brasileira foi criada com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações humanas devastadoras sobre ela. As leis que constituem a legislação são fiscalizadas por órgãos ambientais nacionais, estaduais ou municipais. Esses órgãos definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento da lei. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta .
A
A legislação tem um papel fundamental no desenvolvimento sustentável. Uma vez que ela exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social
B
As leis ambientais têm o intuito de trazer malefícios contra a natureza e contra a comunidade que mora entorno dos locais de produção das organizações
C
A legislação ambiental brasileira define atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis. Esses atos de infração e punições podem ser multas, embargos, impedimento de funcionamento, etc
D
A legislação ambiental brasileira possui instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação
E
A Lei dos Crimes ambientais tem como principal objetivo à reparação de danos ambientais, prevendo ações de prevenção e combate a esses danos. Na lei encontramos disposições sobre a aplicação da pena e os tipos de crimes ambientais
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