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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - CAESBDF - Especialidade Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10095 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE CAESBDF Especialidade Advogado 2025
Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que
A
a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação.
B
a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa.
C
a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes.
D
a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes.
E
a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico.
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