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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - PCCE - Delegado de Polícia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10792 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE PCCE Delegado de Polícia Civil 2025
A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como
A
etnia e idade.
B
gênero e idade.
C
etnia e gênero.
D
religião e procedência nacional.
E
gênero e procedência nacional.
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2026
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, sendo incabível a queixa subsidiária.CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2026
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva p…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou…CEBRASPE • Direito Penal • Legislação Penal Especial