Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - PCDF - AgenteAdministrativo - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10845
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021
CEBRASPE
PCDF AgenteAdministrativo 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
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