Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBFC - Prefeitura de Vinhedo SP - Guarda Municipal - 2020 • IBFC • 2020

ID 90516 Direito Ambiental IBFC Prefeitura de Vinhedo SP Guarda Municipal 2020

No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras

Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente

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