Questão de Direito Ambiental

A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais

É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico, nas áreas de Reserva Biológica

O Poder Executivo estabelecerá os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Plano de Manejo

Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade

Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos