Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - EBSERH - Advogado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90181 Direito Constitucional Habeas Corpus IBFC EBSERH Advogado 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

É obrigatória a assinatura de um advogado napetição da ação de Habeas Corpus

É uma ação que atua, exclusivamente, deforma repressiva à restrição da liberdade delocomoção

É uma ação que pode ser concedida de ofíciopelo juiz

Em nenhuma hipótese é uma ação que podeser impetrada em face de particular

Não se trata de uma ação que recebe obenefício da gratuidade por expressa previsãoconstitucional

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