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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - FSA SP - Advogado I - 2019 • IBFC • 2019

ID 89630 Direito Constitucional Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção IBFC FSA SP Advogado I 2019
O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.
A
Tanto o Mandado de Injunção como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade
B
Ainda não há disciplina legal do processo e julgamento do Mandado de Injunção
C
A regulamentação será total quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente
D
O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais
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2019
À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.IDECAN • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção