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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.
A
A cessão parcial não admitida no edital de licitação
B
A decretação da falência
C
Atraso inferior a 90 (noventa) dias por parte da Administração Pública
D
Ausência de liberação, por parte da Administração Pública, de local de execução de obra pública
E
Lentidão no cumprimento da obra capaz de impossibilitar a conclusão de uma obra pública
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