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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

ID 89077 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Lei Complementar 100 de 2007 IBFC TJPE Função Administrativa 2017
Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:
A
A composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora
B
O Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno
C
A presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem
D
O Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores
E
Em caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo
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