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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - TCM RJ - Técnico de Controle Externo - 2016 • IBFC • 2016

Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:
A
aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei ordinária
B
aos 70 anos de idade, ou aos 65 anos de idade, na forma de lei ordinária
C
aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar
D
aos 75 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar
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