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Texto associado
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.

C Certo
E Errado
Texto associado
A atividade política, para os antigos, estava associada à prática das virtudes e à busca por uma ordem moral duradoura. A corrupção, por sua vez, era identificada com vícios como a ambição, a ganância pelo poder, a covardia etc., ou seja, tudo aquilo que causa caos social, desordem e violência.
Essa noção de corrupção associada ao desvirtuamento e à falta de cuidado com o bem comum atravessaria a Idade Média e chegaria até o início da modernidade com os teóricos políticos do Renascimento. Contudo, com a ampliação das relações comerciais decorrentes das grandes navegações, o crescimento urbano, o advento da indústria, a ascensão da burguesia como classe política — por meio de revoluções como a inglesa (1640-1668) e a francesa (1789-1799) —, o sistema político começou a ser pensado de forma diferente.
A concepção antiga das virtudes como guias da política não funcionava mais na modernidade. Era necessária uma concepção de política que levasse em conta os interesses individuais e as ambições, que faziam parte do mundo moderno. Mas como fazer isso sem deixar que tais interesses e ambições degenerassem o sistema político? Montesquieu foi quem ofereceu o melhor modelo, que, em grande parte, ainda se faz presente até hoje nos regimes democráticos.
Segundo Montesquieu, para que os interesses pessoais dos governantes não triunfassem sobre o bem público e para que o corpo político não se corrompesse, seriam necessárias as leis positivas, isto é, um conjunto de medidas jurídicas que se ajustassem à realidade dos interesses de determinada sociedade e impusesse controle sobre ela, sendo capaz de intermediar os homens e suas necessidades.
Esse modelo foi seguido pelas democracias liberais do século XIX. No entanto, desde a transição do século XIX para o século XXI, o mundo ficou cada vez mais integrado, tanto econômica quanto politicamente, sobretudo após as guerras mundiais. Essa integração, apesar de ter trazido inúmeros benefícios, também trouxe grandes dificuldades.

Internet: (com adaptações).

Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto anterior.

As vírgulas que isolam a expressão “ou seja” (primeiro parágrafo) poderiam ser suprimidas, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.

A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.

C Certo
E Errado
Texto associado
Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.
..
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e contratos administrativos.

C Certo
E Errado
Texto associado
A preocupação com o desenvolvimento das indústrias criativas ocorre de forma não intuitiva e direcionada há muitos anos. Em 1918, o presidente dos Estados Unidos da América, Woodrow Wilson, promoveu a nascente indústria cinematográfica, considerando que “o comércio vai atrás dos filmes”, uma afirmação clássica sobre o fato de que as indústrias criativas têm um significado que vai muito além do seu impacto econômico imediato. O governo australiano publicou, em 1994, um documento chamado Creative Nation , no qual já apresentava alguns posicionamentos oficiais sobre a pauta. Nele, afirmava que “uma política cultural também é uma política econômica” e que “o nível de nossa criatividade determina substancialmente nossa capacidade de adaptação aos novos imperativos econômicos”.
Após as eleições para primeiro-ministro do Reino Unido, em 1997, foi realizado o primeiro mapeamento concreto e aprofundado sobre a economia criativa em uma nação. Esse mapeamento causou polêmica quanto à conceituação de indústria criativa. De acordo com a definição do governo inglês, as indústrias criativas são aquelas atividades que têm origem na criatividade, na habilidade e no talento individual e que potencializam a geração de riqueza e empregos por meio da geração e da exploração da propriedade intelectual. Os críticos que analisaram o projeto de Tony Blair/DCMS consideraram que as colocações deixaram o contexto muito aberto, pois poderia englobar áreas como engenharia e indústria farmacêutica, que não têm conexão com a economia criativa.
Como em qualquer área de pesquisa, alguns cientistas apresentam visões bem controversas. O pesquisador estadunidense Richard Florida, por exemplo, trouxe o conceito de classe criativa. Segundo Florida, regiões metropolitanas com alta concentração de trabalhadores ligados a tecnologia, artistas, músicos, lésbicas e gays e o grupo definido por high bohemians são áreas com alto potencial de crescimento neste milênio. Na visão de Florida, as cidades devem posicionar-se de forma diferente no novo milênio e virar todos os holofotes para a economia criativa.
...

Vinnie de Oliveira. Economia criativa 4.0: o mundo não gira ao contrário.
Edição do Kindle (com adaptações).

...

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito às ideias e a aspectos linguísticos do texto precedente.

O vocábulo “controversas” (primeiro período do último parágrafo) é empregado no texto com o mesmo sentido de condenáveis .

C Certo
E Errado
Texto associado
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.

C Certo
E Errado
Texto associado
A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.

receitas
valor (em R$)
depósitos em garantia
1.000.000
antecipação da receita orçamentária
1.000.000
receitas patrimoniais
5.000.000
receitas de alienação de bens
1.000.000
receitas de operações de crédito
10.000.000
receitas de contribuições
1.000.000
receitas tributárias
100.000.000
transferências correntes
20.000.000
total
139.000.000

Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item.

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os seguintes itens, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

C Certo
E Errado
Texto associado
A Câmara dos Deputados convocou o ministro da educação a prestar pessoalmente informações relativas a erros na impressão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O ministro da educação recebeu o pedido, porém não compareceu na data aprazada, por entender que essa convocação violava a CF.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.

C Certo
E Errado