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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - TCM RJ - Técnico de Controle Externo - 2016 • IBFC • 2016

No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que ?compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social? e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;
A
somente as alternativa I e II estão corretas
B
somente a alternativa II e III estão corretas
C
somente as alternativas I, II e IV estão corretas
D
somente as alternativas II e IV estão corretas
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