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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

IBFC - HUGG UNIRIO RJ - Assistente Administrativo - 2017 • IBFC • 2017

ID 89113 Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011 IBFC HUGG UNIRIO RJ Assistente Administrativo 2017
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
A
Seus limites geográficos
B
População usuária das ações e serviços
C
Rol de ações e serviços que serão ofertados
D
Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
E
Diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços
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