Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
IBFC - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE - Procurador Municipal - 2019 • IBFC • 2019
ID 89631
Direito Processual Civil Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença
IBFC
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE Procurador Municipal 2019
Sobre as disposições do Código de Processo Civil acerca da sentença e coisa julgada, analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Assinale a alternativa correta.
I. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Assinale a alternativa correta.
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