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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - FSA SP - Advogado I - 2019 • IBFC • 2019

ID 89610 Direito Constitucional IBFC FSA SP Advogado I 2019
O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de sua competência. Relativamente a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento da inconstitucionalidade no controle difuso, em regra, pode atingir terceiros, pois tem eficácia contra todos
B
No controle difuso a pretensão é deduzida em juízo através de um processo constitucional subjetivo, cuja legitimidade ativa é atribuída a qualquer pessoa cujo direito tenha sido supostamente violado em um caso concreto
C
A cláusula da reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
D
As decisões dos juizados especiais submetem-se a cláusula da reserva de plenário
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