Questão pública
Questão de Direito Administrativo
IBFC - FSA SP - Advogado I - 2019 • IBFC • 2019
A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
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