Questão de Direito Administrativo

para que o Estado possa realizar sua função administrativa, que consiste em atender às necessidades e anseios sociais, o ordenamento jurídico autoriza sua organização administrativa do modo e da forma que melhor lhe aprouver, sem necessidade de se sujeitar às limitações e diretrizes constitucionais

a função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos

a descentralização se apresenta como um modelo de gestão destinado a mitigar o exercício da função administrativa, permitindo a um ente público exercer sua atividade por meio de um órgão público subordinado, desde que este tenha uma especialização de caráter público

na descentralização se verifica uma divisão interna de competências ou funções, no interior do próprio Estado ou dos órgãos ou repartições administrativas criadas pelo próprio poder estatal