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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

IBFC - TRE PA - Técnico Judiciário Administrativa - 2020 • IBFC • 2020

ID 90650 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência IBFC TRE PA Técnico Judiciário Administrativa 2020
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
A
O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoaportadora de deficiência
B
A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos
C
A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora deDeficiência
D
O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora deDeficiência
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2020
Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048…IBFC • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência