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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - TRE PA - Analista Judiciário Administrativa - 2020 • IBFC • 2020

ID 90697 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada IBFC TRE PA Analista Judiciário Administrativa 2020
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
A
Quando estiver provada a inexistência do fato
B
Quando não houver prova da existência do fato
C
Quando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal
D
Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal
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