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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

AOCP - Governo do Distrito Federal - Policial Penal - 2022 • AOCP • 2022

ID 666 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada AOCP Governo do Distrito Federal Policial Penal 2022
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
A
Certo
B
Errado
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