Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 126676
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada
CEBRASPE
MPE CE Técnico Ministerial 2020
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.
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