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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126415 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
A
o inquérito tiver sido instaurado primeiro
B
a denúncia tiver sido ofertada primeiro
C
a sentença for mais favorável ao acusado.
D
a sentença transitar em julgado primeiro.
E
a sentença for prolatada primeiro.
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