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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Bombeiro Militar BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90529 Direito Constitucional Das Atribuições do Presidente da República IBFC Bombeiro Militar BA Soldado 2020
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.
A
Decretar e executar a intervenção federal
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
C
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
D
Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
E
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
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É competência privativa do presidente da RepúblicaCEBRASPE • Direito Constitucional • Das Atribuições do Presidente da República
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Compete privativamente ao Presidente da RepúblicaFCC • Direito Constitucional • Das Atribuições do Presidente da República
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Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado…FGV • Direito Constitucional • Das Atribuições do Presidente da República