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Questão de Direito Civil

IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92126 Direito Civil Direito das Obrigações IDECAN PROCON RJ Advogado 2026
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.
A
A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.
B
O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.
C
A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.
D
Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.
E
Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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