Questão pública
Questão de Direito Civil
IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026
Leia este trecho: “é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos” (LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187). É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
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