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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IDECAN - SAP CE - Policial Penal - 2024 • IDECAN • 2024

ID 92373 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos IDECAN SAP CE Policial Penal 2024
As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal normativo reconhece que
A
as instalações penitenciárias existentes no mundo foram concebidas para presos de ambos os sexos.
B
as mulheres presas não são um grupo vulnerável, embora possuam necessidades e exigências específicas.
C
ao sentenciar ou aplicar medidas cautelares a uma mulher gestante ou a pessoa que seja fonte principal ou única de cuidado de uma criança, medidas não privativas de liberdade devem ser obrigatórias.
D
as mulheres presas não têm como conviver com seus filhos e filhas em estabelecimento prisional.
E
uma parcela das mulheres infratoras não representa risco à sociedade e, tal como ocorre com todos os infratores, seu encarceramento pode dificultar sua reinserção social.
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